Trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada têm como garantir a aposentadoria integral, antes que a Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro seja implementada. Para conseguir o benefício sem perdas, o segurado do INSS precisa se adequar à Fórmula 86/96, que mudou no fim do ano (antes era 85/95). O mecanismo considera a soma da idade com o tempo de contribuição para que a pessoal atinja condições de aposentar. Assim, mulheres devem totalizar 86 pontos e homens, 96. O que não mudou foi o tempo mínimo de contribuição, que continua de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Os segurados que completaram ou estão perto da pontuação 86/96 devem ficar atentos. Um dos pontos na proposta de mudança das regras das aposentadorias por idade e de tempo de contribuição, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgará, é justamente o fim da fórmula que permite receber integralmente. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou ontem que Guedes apresentará a Bolsonaro as bases da reforma até segunda-feira.
Conseguir a pontuação garante vantagem em relação a quem se aposenta por tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário. Após a implementação da regra em 2015, o trabalhador que alcança os pontos recebe aposentadoria média de R$ 3 mil, no caso de homens, e de R$ 2,6 mil no de mulheres. Já quem se aposenta e vê o fator no cálculo do benefício amarga perdas de até 40%, em relação ao que foi contribuído.
Até o fim de 2018, com a regra 85/96, uma trabalhadora podia ganhar o valor integral do benefício tendo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (85 pontos). Com a virada do ano, a segurada terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado, até atingir 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de recolhimento para o INSS, assim como o homem para atingir 96 pontos.
A lei prevê a elevação do tempo a cada dois anos até 90/100 a partir de 31 de dezembro de 2026, acrescendo um ponto tanto para mulheres quanto homens. Entre 31 de dezembro de 2020 e 30 de dezembro de 2022, o total de pontos acumulado passa a 87 para trabalhadoras e 97 para trabalhadores. De 31 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2024, será de 88 pontos (mulheres) e 98 (homens); de 31 de dezembro de 2024 chega a 89 (mulheres) e 99 (homens); e entre 31 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 a fórmula será: 90/100.
A equipe do governo federal tem admitido várias possibilidades sobre o tema, inclusive aproveitar itens do texto que havia sido submetido ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer. O esforço, segundo ministros, é para que as mudanças na legislação previdenciária avancem.
Próxima reunião
Na próxima terça-feira haverá nova reunião de Bolsonaro com seus ministros. Nela, será feita a apresentação do texto da reforma e cada um vai expor medidas que pretendem adotar este mês. O encontro se repetirá semanalmente ao longo dos 100 primeiros dias de governo.
Idade mínima será criada
Em entrevista ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que pretende aproveitar parte do texto da Reforma da Previdência do governo Temer, que está na Câmara. Segundo ele, a atual gestão vai “rever alguma coisa”. Bolsonaro ressaltou que quer texto viável e destacou que pretende aprovar idade mínima (para aposentadorias) de 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com transição.
“O que pretendemos é botar num plano da Reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos) para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro a partir de 2022”, explicou.
Bolsonaro disse que, como há diferenças na expectativa de vida da população, a ideia é que haja diferenciação de idade para diferentes profissões. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem que levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e não fazer injustiça”, disse.
A reforma aprovada em comissão especial no Congresso estipulou idade mínima 65 anos (homens) e 63 anos (mulheres), mas com transição de 20 anos.
Procedimentos para cancelar benefícios irregulares serão acelerados
O governo Jair Bolsonaro vai acelerar os procedimentos para cancelar benefícios previdenciários e assistenciais com irregularidades. Hoje, após comprovada a fraude, é preciso notificar o segurado do INSS, publicar edital e dar prazo para recorrer da suspensão.
Uma medida provisória deve ser publicada em breve com objetivo de economizar pelo menos R$ 17 bilhões ao ano com a revisão. A MP vai ampliar a força-tarefa de análise do estoque de R$ 49 bilhões com indícios de irregularidades identificados por auditoria, mas nem todos serão cancelados. O pente-fino também será feito em pedidos que estão na fila de concessão.
Segundo a Agência Estadão Conteúdo, fonte que participou da elaboração da MP informou que há gordura para cortes “em todos os benefícios”, inclusive o de assistência social para baixa renda, o BPC, auxílio-doença (alvo de revisões que resultaram no cancelamento de mais de 70% concedidos há mais de dois anos).
No caso do auxílio reclusão, que custa por ano cerca de R$ 2 bilhões por ano à Previdência, a expectativa é de uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
Essas mudanças já vinham sendo estudadas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e foram aprofundadas pela equipe de transição para o governo Bolsonaro.
