Tendo como uma de suas principais bandeiras assegurar condições para que os agricultores mato-grossenses consigam regularizar suas propriedades, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) destinou quase R$ 10 milhões para a reestruturação da Superintendência de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O montante faz parte das emendas da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados e no Senado. “Esta é uma reivindicação antiga, que afeta milhares de pessoas em Mato Grosso. Todas elas lutam para que suas terras sejam regularizadas, para ter acesso a crédito, a subsídios do governo e isso esbarra justamente na falta da regularização fundiária. Desde o primeiro dia do meu mandato tenho trabalhado por isso”, afirmou o parlamentar.
Ao todo, serão repassados R$ 9,8 milhões, montante assegurado no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. Em junho de 2019, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional número 100/19, que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao orçamento, com o teto de 1% da Receita Corrente Líquida.
Para 2020, no entanto, o percentual será de 0,8%. No caso de Mato Grosso, a articulação para a destinação dos recursos foi realizada pelo coordenador da bancada, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), que debateu o tema em diversas reuniões com os demais parlamentares mato-grossenses. Ações – Barbudo destaca que a destinação dos recursos reforça sua atuação ao longo do primeiro ano de mandato.
Um dos avanços ocorreu por meio da Medida Provisória 910/2019, que facilitou o processo de regularização de terras. Uma das mudanças provocadas pela Medida é a ampliação do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União, sem necessidade de vistoria das autoridades no local.
A área média a ser regularizada pela MP é de cerca de 80 hectares, alcançando em sua maioria os pequenos produtores. Além disso, a União assinou com o Governo de Mato Grosso um termo de cooperação que prevê o aporte de recursos para o Estado atuar na regularização. O termo foi construído com base no Programa Terra a Limpo, desenvolvido no Estado. O documento prevê uma parceria em que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) cederá estrutura para a regularização em terras da União Incra. A perspectiva é entregar nos próximos anos mais de 6 mil títulos a assentados de Mato Grosso.
