O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Célio Fério.
O MPE pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos, em razão de suposto direcionamento em uma licitação vencida pela empresa Norge Pharma Comércio de Nedicamentos E Materiais E Soluções Em Saúde Ltda – que também é alvo da ação.
Segundo o promotor, o então secretário Luiz Antônio celebrou o Contrato 021/2020 com a Norge Pharma, no valor de R$ 19,2 milhões e vigência de 12 meses.
Posteriormente, o contrato sofreu um aditivo, com supressão de algumas cláusulas e o valor passou a ser de R$ 9,7 milhões.
Todavia, conforme o MPE, ficou caracterizado que houve o direcionando do certame com o intuito de favorecer a Norge, em detrimento ao interesse público e ao erário
Ao longo da ação, o promotor Célio Fúrio cita que o Município já havia tentado lançar o pregão anteriormente e o mesmo acabou sendo alvo de questionamentos de uma série de empresas.
O Tribunal de Contas chegou a determinar a suspensão do processo licitatório.
“Diferentemente do que determinou a Corte de Contas, o requerido Luiz Antônio Possas de Carvalho revogou a licitação modalidade Pregão Eletrônico-SRP nº039/2018, lançando outro em seu lugar, ou seja, o Pregão Presencial falado, de nº 005/2019”, detalhou o promotor.
“Porém, surpreendentemente, contento semelhantes cláusulas restritivas de competitividade de maneira a evidenciar claramente a intenção em direcionar o certame visando o favorecimento de terceiros”, acrescentou Fúrio.
Ainda conforme apontou o MPE, as exigências contidas no pregão e que, posteriormente, foram suprimidas tinham a clara intenção de afastar outras empresas que eventualmente tivessem interesse em participar do certamente e, assim, privilegiar a empresa contratada.
“Inarredável pois, que Luiz Antônio Possas de Carvalho no processo licitatório citado, ao desatentar para as exigências da lei, frustrou caráter competitivo da licitação, mediante direcionamento à empresa especificada […] causando lesão ao erário culposamente, ensejando perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento de recurso público municipal, praticando, assim, ato de improbidade administrativa por frustrar a licitude de processo licitatório”, concluiu o promotor.
