20 de abril de 2021
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    Impostos no Brasil: novidades para o cenário de 2021

    A enunciação dos labirintos em que se entra quando se fala em impostos, taxas e reforma tributária pode ser muito extensa. E no caminho de tantas notícias, fatores como alta de preços de combustíveis, isenções para alguns setores e taxações para outros, vêm ganhando destaque na mídia neste início de 2021.

    De fato, em meio à complexidade do que se arrecada, a forma de administrar estes recursos e as inúmeras faces que os regimes fiscais assumem nas esferas administrativas brasileiras, este assunto gera discussões e pautas intermináveis.

    Além disso, em um período desafiador marcado pela Covid-19, que impactou significativamente a economia e os negócios do país, o ambiente tributário também foi afetado e exigiu que as empresas e governo revisassem os seus mecanismos. Até  algumas decisões que já poderiam ter sido adiantadas, tiveram que ser postergadas.

    Assim acontece com a Reforma Tributária – a necessidade de mudanças e de definição, já discutida há muitos anos, agora se mostra ainda mais urgente, em vista das despesas relevantes da pandemia incorridas pelo governo, pois o Estado tem o papel de protagonista na atual crise e é preciso planejar a retomada da economia.

    O que tem de novo tributação de alguns setores econômicos

    De bicicletas a criptomoedas, grande lista de itens importados terão alíquota zero.

    Em 17 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a isenção de impostos para uma série de produtos importados, que deverão estar em vigor até 31 de dezembro de 2021. Aprovada pelo Comitê-executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e publicada no diário Oficial da União, essa lista inclui bens de capital para a indústria, equipamentos de medicina, telecomunicações e informática.

    Entre os itens mais interessantes da lista estão as carteiras de criptomoedas. Aos poucos, moedas virtuais como o Bitcoin, por exemplo, que já são consideradas um ativo financeiro pela Receita Federal, ganham status para aceitação no país.

    Neste mesmo pacote, o governo Federal anunciou mudanças nas alíquotas do imposto de importação para as bicicletas, que terão uma redução gradativa de 35% para 20%, até dezembro de 2021. Este patamar proposto, segundo o jornal Folha de S.Paulo, é previsto pela TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul). Já os outros itens que prevêm alíquota zero, não têm similares no Mercosul.

    Governo adota medidas fiscais para conter alta de combustíveis.

    Por decisão da equipe econômica de Bolsonaro, a partir de 1º de março de 2021, não haverá impostos federais (PIS, Cofins e Cide) incidindo sobre o óleo diesel. A decisão foi tomada após o quarto reajuste dos preços dos combustíveis pela Petrobras neste ano, os quais o governante considerou excessivos.

    A medida se estende ao gás de cozinha, que a partir da mesma data será isento dos tributos federais. Bolsonaro também enviou um projeto ao Congresso para que o imposto estadual (ICMS) tenha um valor fixo para cada tipo de combustível, e que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) possa ainda delimitar um teto máxico para cada Estado.

    Setor de loterias é boa fonte de arrecadação, mas o governo perde na demora pela regulamentação de jogos e apostas.

    O governo Federal tem garantido para o Repasse Social algumas fontes de arrecadação, entre as quais estão os impostos dos prêmios das loterias. Quase metade do montante ganho com os jogos, incluindo o percentual do Imposto de Renda, é redistribuído para investimento em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Esportes, entre outras. Portanto, além de realizar o sonho dos apostadores, as loterias são importantes fontes de recursos para o desenvolvimento do país.

    Se por um lado as loterias oficiais garantem ao governo este investimento em áreas prioritárias, por outro o país perde com a demora para a legalização dos jogos de cassinos e apostas esportivas. Nesse sentido, os cofres públicos também deixam de arrecadar bilhões de reais em impostos, tanto dos jogadores como das empresas estrangeiras que operam através das suas plataformas online no Brasil, em virtude da falta de regulamentação do setor.

    A Reforma Tributária

    Está muito claro para que o sistema tributário do Brasil é arcaico, complexo, oneroso e ineficiente para todas as partes envolvidas – o fisco, os contribuintes e a sociedade. Considerada uma prioridade para a recuperação do país, o governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, ainda em 2020, um Projeto de Lei que prevê a Reforma Tributária em fases. Em um primeiro momento, haveria a fusão do PIS/PASEP e da COFINS em um único tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – com alíquota de 12%.

    Em 2019, outras propostas de reforma tributária foram apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De maneira geral, os textos propõem simplificar a arrecadação de impostos, unificando vários tributos. A forma de arrecadação, que no Brasil é feita com base na produção, passaria a ser baseada no consumo. Os parlamentares não chegaram a nenhum consenso sobre estes tópicos. Agora, os debates seguem ganhando impulso com a proposta de reforma da equipe econômica do governo, em três frentes.

    Pontos importantes da proposta do governo Federal se referem a benefícios fiscais que seriam mantidos, como PIS e Cofins direcionados à cesta básica, ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.

    Embora nenhuma das propostas inclua o aumento da carga tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem insistindo na criação de um imposto sobre “operações digitais”, que se identifica bastante com o extinto CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que prevaleceu entre 1997 e 2007. Todas as propostas de reforma tributária preveem um período de transição, que vai de 5 a 15 anos.