O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (24) criticando a decisão do município de cancelar o Reajuste Geral Anual (RGA) concedido à categoria. No documento (veja abaixo) o sindicato antecipa que pode recorrer ao Judiciário contra a decisão.
Em conversa com a reportagem do site AgoraMT a presidente do sindicato, Geane Lina Teles, lamentou a decisão e disse que não foi consultada sobre o assunto.
“Nós não fomos ouvidos. Temos um parecer em relação a isso e não concordamos. O próprio Governo Federal concedeu a reposição da inflação aos servidores do INSS. É uma decisão que prejudica os servidores”, disse ela.
Conforme Geane uma análise jurídica encomendada pelo Sispmur aponta que a Lei Federal 173, usada para justificar o cancelamento do RGA, tem brechas que poderiam ser usadas. “A lei veta aumento real e no caso trata-se de reposição de perdas”, argumentou.
A sindicalista também reclamou da falta de diálogo com os servidores. “Acho que os gestores devem deixar as questões políticas de lado e conversar abertamente. Criticam o Governo Federal, mas estão usando a mesma truculência para atacar o servidor municipal”, finalizou.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Sispmur.
NOTA SISPMUR
O Sispmur recebeu a notícia na tarde de hoje (24.03), que a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo CANCELANDO o Reajuste Anual para os servidores do Município de Rondonópolis, mesmo a Procuradoria do Município encaminhando Parecer Jurídico favorável ao pagamento do RGA ao Tribunal de Contas do Estado,
O Prefeito optou por encaminhar o projeto a Câmara sem conversar previamente com o Sindicato e de maneira alienada, enviou para os edis votarem pela REVOGAÇAO DA LEI, e isto infelizmente fora feito.
Esclarecemos aos estimados servidores filiados ou não ao Sispmur que a Sra Geane, aqui nomeada Presidente do sindicato, em momento algum concordou com o cancelamento, até porque como disse acima, a mesma não foi consultada previamente.
Como referida atitude já era de se esperar, já estávamos estudando a possibilidade jurídica de ingressarmos com ação judicial para esta finalidade, o que será feito dentro dos próximos dias.
Att..
DIRETORIA DO SISPMUR
