Com o pedido de apoio dos aprovados aos cargos de agentes penitenciários e de nível superior para o Sistema Penitenciário, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou requerimento, durante sessão plenária, na manhã desta quarta-feira (28), para obter informações sobre as convocações já que há um grande déficit de servidores nas unidades existentes em Mato Grosso. A demanda foi encaminhada para as secretarias de Segurança Pública (Sesp), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Casa Civil.
“Mais uma vez, pedimos informações sobre o concurso público de 2016 para contratação de agentes penitenciários que, hoje, são policiais penais e de nível superior. Ambos da carreira do Sistema Penitenciário. Fomos procurados na semana passada por dois representantes do concurso, nível superior que envolve médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros cargos de carreira”, posiciona o parlamentar.
Claudinei lembrou que, em setembro de 2020, esteve reunido com os representantes do governo de Mato Grosso, que posicionaram que após uma reengenharia que realizavam no Sistema Penitenciário, encaminharia uma resposta, entre o mês de dezembro do ano passado e no máximo em janeiro de 2021, quanto ao quantitativo de aprovados a serem nomeados. “Até hoje, até agora, praticamente, estamos aguardando essa resposta. Já que houve a redução de gastos de folhas de pagamento, abaixou para 50% – conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o estado de MT vem aumentando a arrecadação, ano a ano”, explica.
Ele acrescenta que vai aguardar um posicionamento esclarecedor, seja negativo ou positivo, por parte do governo estadual. “Se nós, não tivermos uma resposta a este requerimento, nos próximos dias, ou dependendo desta resposta de forma positiva ou negativa, o próximo passo será convocarmos novamente o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, para falar especificamente deste assunto e, também, dos novos concursos para atender as instituições das polícias civil e militar, porque nos próximos meses teremos mais delegacias de polícia e destacamentos fechados em Mato Grosso, por falta de profissionais da segurança pública”, informa Claudinei.
Reuniões – Em junho do ano passado, Claudinei como integrante da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, havia solicitado a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para esclarecer a situação da nomeação dos aprovados em concursos públicos da área de segurança.
No encontro, Bustamante apontou os impasses para a convocação devido à falta de orçamento e o governo estadual ter enfrentado uma situação de calamidade financeira, em 2019. Também, frisou sobre toda a reengenharia e estudos que estavam fazendo para o sistema prisional e do socioeducativo. No entanto, somente o Sistema Socioeducativo houve um posicionamento perante a nomeação de 155 aprovados, no mês de fevereiro deste ano.
Claudinei esteve novamente reunido com Bustamante, em setembro do ano passado, juntamente com os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores, de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos para tratar dos concursos públicos da segurança pública.
