O prefeito José Carlos do Pátio (SD) sugeriu hoje que a Câmara de Rondonópolis suspenda a tramitação da emenda que modifica a Lei Orgânica do Município, mudando critérios para a contratação de empresas terceirizadas pela Prefeitura. A proposta já foi aprovada em primeira votação e voltará a ser discutida na semana que vem, quando ocorrerá a segunda e definitiva análise dos vereadores.
“Se a lei passar não poderei licitar para cooperativas participar do processo licitatório. Acho que não é por aí que vamos resolver o problema dos trabalhadores. Peso que poderia retirar esse projeto, fazer um documento e os vereadores irem à Brasília fazer a defesa do trabalhador. Está havendo um desmonte das leis trabalhistas em Brasília e o debate é lá, não é aqui”, disse José Carlos do Pátio.
A declaração foi feita durante reunião com representantes de cooperativas que prestam serviços ao município e temem perder os contratos com a mudança.
“No nosso modo de ver (a emenda) exclui o cooperativismo da prestação de serviço na cidade de Rondonópolis. Viemos buscar uma alternativa, pois assim que vencer esses contratos as cooperativas automaticamente não poderão mais participar de licitação e nossos cooperados ficarão fora do mercado de trabalho. Procuramos o debate para antecipar uma situação que pode acontecer daqui a pouco” disse Mário Sérgio Magalhães, presidente da Cooperativa de Trabalho e Serviços de Rondonopolis (Coomser).
A Coomser presta serviços para o Sanear e segundo levantamento do Tribunal de Contas foi a segunda cooperativa que mais firmou contratos com o município nos últimos anos. A primeira colocada foi a Coopervale, que presta serviços diretamente à Prefeitura e faturou entre 2017 e 2020 R$ 110.759.421,06.
A Coopervale é investigada por várias irregularidades e também é acusada de não cumprir direitos trabalhistas básicos, o que motivou a apresentação da emenda na Câmara Municipal.
Os defensores da mudança na Lei Orgânica afirmam que as cooperativas que prestam serviços para autarquias como o Sanear e respeitam os direitos trabalhistas não serão atingidas.
LEGALIDADE
Durante a reunião vereadores contrários à emenda e também o prefeito chegaram a questionar a legalidade da emenda em discussão na Câmara Municipal. José Carlos do Pátio afirmou num primeiro momento que ela seria inconstitucional, mas, depois, admitiu que esse ponto de vista pode não ser recepcionado pelo Poder Judiciário.
“Pode acontecer de entrarmos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), não conseguir liminar e ter que demitir trabalhadores da Coomser, Coopercicla de todas as cooperativas. Será um trauma. Então precisamos encontrar uma saída”, disse ele ao defender uma solução política para o impasse.
