O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento, nesta quarta-feira (04), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para o Governador Mauro Mendes (DEM) e o Secretário de Educação, Alan Porto, darem informações técnicas sobre a licitação no valor de R$ 549.2 milhões para aquisição de materiais didáticos pedagógicos, através de Contrato de Impacto Social (CIS) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O parlamentar justifica o pedido dizendo que esse novo processo licitatório, assim como no edital 21/2020, também contém itens que ‘terceirizam’ o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores por R$ 170 milhões, e que foi anulado pela própria Seduc.
“Esse novo processo pode dar um problema e prejudicar ainda mais os alunos e os profissionais que necessitam desse material o quanto antes. Pois a referida licitação possui praticamente os mesmos termos utilizados no estado do Paraná em 2019, que resultou em inquérito policial onde o atual secretário-adjunto executivo de Educação de Mato Grosso, Amauri Monge Fernandes, é investigado pelo Ministério Público paranaense”.
Segundo Barranco, na época Amauri atuava com Alex Canziani, ex-deputado federal pelo Paraná, secretário de governo de Londrina e atual conselheiro consultivo da Seduc em Mato Grosso.
Outro questionamento se refere ao fato do contrato também prever pagamentos estatais, condicionados ao atingimento de metas de resultados pelo contratado, que seria essencialmente um contrato de metas estabelecidas e totalmente dependente da performance da Seduc e do Estado.
O parlamentar também expressa que a licitação realizada por preço global deve trazer um detalhamento mais técnico dos serviços em planilhas de quantitativos e custos unitários para definir o objeto licitado, respeitando a lei de licitações.
“Todos os procedimentos e as leis do processo de licitação precisam ser seguidos e respeitados para dar lisura no processo. Exigimos que isso aconteça, mas parece que essa licitação já começou errada e, ao que tudo indica, irá terminar da mesma maneira. Isso não pode acontecer. Cobramos essas informações para colocarmos à par todas as pessoas que se interessam por esses materiais. O governo deve passar esses detalhes”, afirmou.
Outro questionamento muito importante e básico é o fato de que a avaliação do atingimento da meta não levará em conta a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), feita por quase todos os processos anteriores, mas sim uma avaliação não definida, exclusiva para pagamento da empresa.
(com informações da Assessoria)
