Três vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis formalizaram representação no Ministério Público do Trabalho pedindo a abertura de investigações sobre irregularidades cometidas contra trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Rondonópolis. As denúncias envolvem atraso salarial, remuneração abaixo do mínimo permitido e registros funcionais manipulados para burlar a legislação vigente. O documento foi registrado ontem (20) e o MPT ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A representação foi direcionada à procuradora do Trabalho, Louise Monteiro Gagin, e tem como alvos a empresa Bem Estar Prestadora de Serviços e a Cooperativa dos Agricultores Familiares e da Reforma Agrária do Vale do Cotinguiba (Coopervale). Ambas mantém contratos com a Prefeitura para a cessão de milhares de trabalhadores que prestam serviços em várias secretarias municipais, principalmente na Educação e na Saúde.
Kalynka Meireles (Republicanos), Marildes Ferreira (PSB) e Reginaldo Santos, divulgaram um vídeo em que dizem ter encaminhado também um documento relatando a situação e pedindo providências ao prefeito José Carlos do Pátio.
“Explicamos ao prefeito que esta situação precisa ser revista. É inadmissível contratar empresas que não dão dignidade aos trabalhadores. Acreditamos na sensibilidade do prefeito José Carlos do Pátio, que sempre luta pelos trabalhadores. E precisamos cuidar para que, nas próximas licitações, não sejam admitidas empresas que não paguem, que não garantam os direitos básicos dos trabalhadores”, disse Reginaldo, que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal.
DENÚNCIAS
As denúncias levadas ao MPT foram reunidas nos últimos dias durante as visitas feitas pelos vereadores a dezenas de escolas e postos de Saúde. Os vereadores já haviam divulgado a maior parte das informações em declarações à imprensa e também na sessão ordinária da última quarta-feira (18) da Câmara Municipal, quando foi aprovada a convocação da secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho, e outros servidores para prestarem esclarecimentos. No entanto até o momento os salários continuam atrasados e não houve reformulação nos contratos.
“Estas pessoas são da linha de frente do serviço público e hoje estão com mais de 45 dias de salários atrasados. Muitos já não têm o que comer, não têm como pagar a água, a luz o aluguel. São trabalhadores e direitos de trabalhadores não podem ser usurpados. Por isso a nossa decisão de recorrer ao MPT”, disse a vereadora Marildes, que também preside a Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Paralelo ao atraso salarial, os vereadores ressaltam que no caso da Coopervale os prestadores são caracterizados como ‘cooperados’ e, na verdade, atuam como empregados comuns. Já a empresa Bem Estar, que herdou parte dos contratos da Coopervale, é acusada também de registrar trabalhadores em categorias diferentes da que exercem e também de oferecer remunerações abaixo do salário mínimo nacional. Nos dois casos há os trabalhadores também teriam negado o acesso a direitos básicos, como licença médica e descanso semanal remunerado.
“Estamos acionando o MPT para que esses contratos sejam revistos e essas pessoas consigam receber e tenham seus direitos garantidos”, disse Kalinka Meireles, vice-presidente da Comissão Legislativa de Educação.
“Também estamos tentando fazer na Câmara Municipal algumas mudanças para evitar a repetição de situações assim no futuro. Mas, agora, precisamos que o Ministério Público do Trabalho intervenha com urgência no que está acontecendo neste momento em Rondonópolis”, concluiu a vereadora.
Os vereadores também afirmam que a situação dos trabalhadores terceirizados já afeta negativamente a qualidade dos serviços públicos no município e que a atuação das prestadores de serviço foi uma das causas do adiamento da retomada das aulas presenciais em Rondonópolis.
