A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta quarta-feira (29), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões.
Em segunda votação, os deputados também avalizaram um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05% – acima do que havia sido aprovado na primeira votação (5,05%).
Segundo os parlamentares, foi possível fazer um acordo com o Executivo para o aumento deste percentual.
“Essa foi uma conquista importante, uma vez que não haverá óbice legal nem disputa judicial para implementação. Está pacificado e queremos discutir no ano que vem a melhoria salarial de nossos servidores”, disse a deputada Janaina Riva (MDB).
Prevista para ser concluída na última semana, a votação acabou sendo postergada, em razão de um pedido de vista compartilhada pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Alan Kardec (PDT).
Retornando a pauta nesta manhã, o texto recebeu um único voto contrário, que partiu do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
Segundo ele, o projeto de lei orçamentária, a exemplo de anos anteriores, “padece de um vício de origem, que é o de o governo subestimar as receitas do Estado”.
O deputado alega que o governo encaminha a lei com uma previsão inferior ao que foi realizado no ano anterior.
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que é o orçamento propriamente dito.
O orçamento de pouco mais de R$ 24,3 bilhões aprovado hoje será alterado para R$ 26,5 bilhões na LOA.
