Um grupo de senadores entregou, na tarde desta quinta-feira (28), uma cópia do relatório final da CPI da Pandemia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI, disse que o ministro não fez comentários sobre o conteúdo do relatório – já que poderá ser responsável por julgar alguns dos indiciados.
“A relação com o Supremo é importante para que possamos aperfeiçoar o regramento das CPIs em casos de pandemia, em casos de omissão e prevaricação, até do gestor principal do país”, afirmou Omar.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da Comissão, disse que o grupo agradeceu ao ministro Fux e ao STF pelo entendimento de que os depoentes na CPI poderiam guardar silêncio apenas no caso de auto incriminação, mas deveriam falar sobre outros assuntos. Segundo Randolfe, esse entendimento permitiu o aprofundamento das investigações dentro da Comissão.
Randolfe também lembrou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, já recebeu uma cópia do relatório e que alguns dos indiciados poderão ter seus processos julgados no STF. Randolfe ponderou a possibilidade de, em caso de omissão por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), procurar outros meios para o andamento de possíveis processos no STF. Ele ainda informou que o Ministério Público do Trabalho também recebeu uma cópia do relatório e que outras cópias serão entregues para autoridades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O senador Humberto Costa (PT-PE), também ex-integrante da Comissão, afirmou que é importante a entrega dos relatórios às autoridades para que “a apuração feita ao longo desses seis meses de trabalho tenha desdobramento”. Para o senador, o andamento das investigações poderá depender da pressão da opinião pública do país e da comunidade internacional.
“Até por uma questão de bom senso, o PGR deveria se centrar no presidente da República”, opinou o senador.
CÓPIAS
Mais cedo, uma cópia do relatório final também foi entregue para a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes. A Procuradoria da República do Distrito Federal também recebeu uma cópia do documento.
Nessa quarta-feira (27), os senadores já haviam entregue uma cópia do relatório ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento, aprovado na terça-feira (26) pela Comissão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também recebeu uma cópia do documento. Ele afirmou que a CPI cumpriu o seu trabalho com a finalização do relatório e destacou que o colegiado pôde trabalhar com autonomia ao longo dos seus seis meses de duração.
“Sempre foi a posição da Presidência do Senado de conferir à CPI autonomia e independência para se desincumbir das suas funções investigativas, contra todo aquele que deva responder por atos ou omissões no âmbito da pandemia”, afirmou Pacheco.
