Profissionais de enfermagem de Rondonópolis (MT) paralisaram as atividades em protesto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, por tempo indeterminado a lei que estabelece o piso salarial da categoria. O protesto acontece em nível nacional, nesta quarta-feira (21). Em Rondonópolis, os profissionais se reuniram em frente à Santa Casa.
“Queremos chamar a atenção dos donos de hospitais particulares e hospitais municipais, estaduais sobre o piso salarial nosso que foi cancelado pelo Supremo e devido a isso essa mobilização é nacional. Queremos mostrar para os hospitais a importância da enfermagem. A lei do piso é legal, constitucional, passou pelo congresso, passou pelo senado, pelo presidente, então ela é legal sim e deve ser cumprida. Somos a maioria dos trabalhadores dentro dos hospitais e devemos ser respeitados e valorizados” desabafa o Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), Ivair de Souza.
A Técnica de Enfermagem, Dalvani Santos, explica que o piso salarial iria garantir mais segurança aos profissionais que hoje precisam se submeter à tripla jornada para manter à família.
“Nós não estamos aqui querendo tapinha nas costas. Estamos reivindicando um salário digno, melhorias, porque nós trabalhamos incansavelmente, não medimos esforços” pontua a profissional.
ENTENDA O CASO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma liminar, o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, é liminar, ou seja, provisória.
De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco do fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
A legislação prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias para custear os novos valores.
