Anunciado oficialmente na última segunda-feira (14), o redimensionamento de estudantes das redes Estadual e Municipal de Educação chegou à Câmara de Vereadores e pautou a sessão ordinária desta quarta-feira (16). Vereadores membros da Comissão de Educação articulam junto a professores e pais uma reunião com a secretária municipal da Pasta, Mara Gleibe Ribeiro, na próxima sexta-feira (18), às 8h30, na sede de Secretaria (Semed). Também presente no plenário, o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) discursou sobre o tema, conversou com servidores e pais e disse que acatar a decisão do Governo do Estado é uma forma de garantir receita para que o município faça investimentos em Educação a partir de 2023.
Pátio mencionou o chamado Valor Adicionado (VA) e o índice de Participação dos Municípios (IMP) -bases de cálculo para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)- como determinantes na aceitação municipal à decisão do Governo do Estado. “[O redimensionamento] não foi uma decisão nossa. O nosso VA diminuiu neste ano de 75% para 65%, e também o IPM pode reduzir”, disse. Segundo o prefeito, o congelamento do ICMS em razão da Proposta de Emenda à Constituição, do Governo Federal, já surtiu efeito. “O nosso ICMS já caiu por conta da redução do governo [de Jair] Bolsonaro, na energia e nos combustíveis. Rondonópolis está fechando as contas apertada por conta da decisão do governo federal”, argumentou.
Ocorre que o redimensionamento dos alunos já em 2023 chega como condicionante para os repasses às Pastas. Além da Educação, há outros critérios previstos em Lei para repasses à Saúde. No dia 7 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se reuniu com prefeito, durante o Seminário Repasse do ICMS. O evento, realizado no Auditório Cloves Vetoratto, do Palácio Paiaguás, contou com a participação de autoridades e técnicos da área fazendária de Mato Grosso e do Ceará.
Especialistas orientaram os gestores sobre a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios à qualidade da Educação. Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no IPM. Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional.
“SINUCA”
Tendo que atender à decisão, o prefeito de Rondonópolis utilizou a expressão “estamos em uma sinuca”. “O que Rondonópolis não pode é perder receita (…) Eu realmente fiquei sinucado. Eu peguei a Prefeitura com 20 mil alunos, esse ano já subimos para 25 mil e, agora, com a decisão, estamos chegando perto de 30 mil na Rede [Municipal]. Redimensionamento feito de forma brusca não era o que eu queria, mas não posso perder receita”, completou.
REUNIÃO NA SEMED
Críticas à Lei Estadual também partiram dos vereadores. Membro da Comissão de Educação da Casa de Leis, Marildes Ferreira (PSB), se disse insatisfeita com o que chamou de “decisão tomada de cima pra baixo”. “Problema são as decisões tomadas de cima pra baixo, que nos pega de surpresa, sem tempo de dialogar”, afirmou. Uma reunião da comissão de educação com pais e a secretária de Educação de Rondonópolis, Mara Gleibe, está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, às 8h30, a própria Semed.
Inicialmente, o fechamento das turmas seria gradual até 2027, mas no último dia 4 de novembro, o Governo do Estado definiu que o processo seria realizado já para o próximo ano letivo de 2023.
