A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (09) com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para traçar estratégias sobre como colocar em prática nos municípios por conta da demanda represada, a Lei Federal Lei 14.443/2022 que mudou as regras para mulher ter acesso à laqueadura e o homem à vasectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, pela nova regra que passou a valer em março deste ano, as mulheres poderão realizar laqueadura e os homens vasectomia a partir dos 21 anos. Antes esses procedimentos só podiam ser feitos depois dos 25 anos. E quem tenha pelo menos dois filhos vivos poderá fazer os procedimentos mesmo com menos de 21 anos. Também, pela nova lei, não será mais necessário o consentimento do conjunge para que a cirurgia seja realizada. Outra inovação da lei é fazer a laqueadura durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência.
“Essa lei traz inovações ao Planejamento Familiar e tem um impacto bem maior na vida das mulheres, um impacto positivo, embora os homens também estejam incluídos nesta autonomia de decidir sobre cirurgia de esterilização voluntária. Eu vim conversar com o secretário para saber como vai funcionar na prática, para pensarmos uma campanha de ampla divulgação e traçar estratégias para dar conta da demanda que provavelmente irá aumentar no estado. A sugestão apresentada pelo secretário é incluir a demanda no programa Mais Cirurgias e fazermos um mutirão de laqueadura para contemplar quem já está fila”, disse.
Atualmente, segundo informações da secretaria de Saúde, somente no Sistema de Regulação Estadual, a fila para laqueadura é de 1.405 mulheres e a fila para parto com laqueadura é 499. Isso sem contar com a demanda de municípios que fazem gestão plena da saúde e não insere os dados no sistema.
“Quando publiquei que a nova lei estava em vigor muitos municípios e mulheres entraram em contato para saber como proceder e como vai funcionar nos municípios. A orientação continua sendo a mesma de procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar um método definitivo de planejamento familiar. De lá, será encaminhada a um especialista e para a Regulação à Fecundação para exames, entrevistas e onde será encaminhada para agendamento do procedimento. Fiquei satisfeita com a possibilidade de o estado realizar esse mutirão, de diminuirmos essa fila e atendermos a demanda que ainda surgirá por conta da nova legislação. Em breve teremos outra reunião com o secretário para poder divulgar como isso tudo vai funcionar”, finalizou.
