Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro.
A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de um relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar. “A CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, temos trabalhado para dar celeridade a cada um deles. A data de votação será definida logo após a apresentação de parecer pelo relator indicado.”
O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, mas impacta apenas os emplacamentos após essa data.
“A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.
Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos Detrans. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor atualmente, que segue o padrão Mercosul.
O analista político Isaac Sassi afirma que não dá para saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. “Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto, e não há como saber a quanto esse valor pode chegar”, pondera.
Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, segundo Isaac, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município/estado. “Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático etc. A proposta de criar mais uma placa diminui a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação”, afirma.
As novas placas têm o fundo pintado na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em teste, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para os veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.
O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.
