O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), declarou que “não consegue enxergar o Congresso Nacional aprovando” a medida provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O parlamentar declarou, ainda, que a bancada do agronegócio vai “trabalhar contra” a iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“[A MP da reoneração é] mais um absurdo. Num momento em que o governo deveria estar preocupado em criar condições de bom relacionamento com o Congresso, cria mais essa dificuldade. Já tínhamos votado a desoneração, derrubamos o veto [de Lula à medida aprovada pelo Legislativo]. [Reonerar] significa custo, valor excessivo na geração de empregos e, principalmente, diminuição de oportunidades. Não vamos aceitar de jeito nenhum, não consigo enxergar o Congresso Nacional aprovando essa reoneração e nós como bancada, a FPA, vamos trabalhar contra isso”, afirmou.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, e um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
O que diz a MP
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Indígenas
Lupion também criticou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determinou, em 16 de janeiro, a suspensão de todas as ações judiciais sobre a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná.
Também foram derrubadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades indígenas.
“Decisão completamente equivocada. Temos uma lei aprovada no Congresso Nacional que prevê as condicionantes para demarcações feitas pelo próprio STF. O pleno do STF, inclusive com voto do ministro Fachin, decidiu pela indenização prévia para poder haver novas demarcações. Cria uma situação de insegurança, jurídica, mas, principalmente, física desses produtores”, afirmou o deputado.
