O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta deve estabelecer jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado na escala 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, também será votado com urgência um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar pontos específicos de algumas categorias e adaptar a legislação às novas regras.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto também pretende fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor. A Comissão Especial deve votar o parecer no dia 27 de maio, antes da análise no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
Atualmente, a comissão analisa propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem jornada de 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
