O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) abriu o período de inscrições para o projeto “Mãos pela Democracia”. A campanha tem como objetivo recrutar cidadãos e cidadãs com fluência em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuarem como apoio logístico voluntário no pleito de 2026. A medida visa assegurar que eleitores(as) surdos(as) ou com deficiência auditiva tenham suporte comunicacional desde a chegada ao local de votação até o momento do registro do voto.
A atuação dos voluntários será focada na recepção e orientação nas seções eleitorais com maior fluxo de eleitores com deficiência. Diferente do mesário, que atua na mesa receptora, o apoio logístico especializado em Libras funcionará como um facilitador, eliminando ruídos de comunicação e garantindo que o eleitor surdo compreenda todas as etapas do processo, eventuais justificativas ou dúvidas sobre documentos. A ação deve contar com a parceria de associações de surdos, federações e instituições de ensino superior que ofertam o curso de Letras-Libras.
No momento do cadastro de novos eleitores e eleitoras ou atualização dos dados, o(a) intérprete de Libras também pode informar esta habilidade à Justiça Eleitoral. Neste ano, o Cadastro Eleitoral fechou em 06 de maio, em função da organização do pleito, e os dados estão sendo processados para que os Cartórios Eleitorais convoquem estas pessoas. Mas, caso a pessoa não tenha informado a condição neste período, o TRE-MT ainda receberá as manifestações de interesse.
Para participar, a pessoa interessada deve entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral, por meio do 0800 647 8191, pelo SAC-JE, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente, na unidade que fica na Casa da Democracia, em Cuiabá, ou nos Cartórios Eleitorais espalhados pelo estado. Ao se cadastrar como mesário voluntário, pelo Canal do Mesário, também é possível marcar a opção SIM na pergunta “É intérprete de Libras?”.
O serviço é voluntário e não remunerado, porém, o TRE-MT poderá emitir certificados de participação com carga horária, que podem ser utilizados por universitários como horas de atividades complementares (extensão). Para isso, é preciso consultar se a instituição de ensino a qual a pessoa é vinculada possui convênio com a Justiça Eleitoral. Independente disso, toda pessoa que atua como voluntária nas eleições recebem a declaração do TRE-MT, comprovando o serviço prestado.
Além disso, os(as) voluntários(as) terão direito a dois dias de folga no trabalho (se celetistas ou servidores públicos) para cada dia de convocação, inclusive dias de treinamento, conforme prevê a legislação eleitoral. Também recebem alimentação no dia da eleição; certidão a serviço da Justiça Eleitoral (com preferência na fila para votar); e desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos. Toda pessoa em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode ser mesário na Zona Eleitoral em que vota, preferencialmente no mesmo local e seção de votação.
