A PEC que prevê o fim da escala 6×1 deve finalmente chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta sexta-feira (21), quase três meses depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O despacho assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira (18), está com a Secretaria-Geral da Mesa e deve ser encaminhado ao colegiado nesta sexta-feira (21).
A estratégia do governo, que tem pressa para aprovar a proposta, é aproveitar a semana anterior ao próximo esforço concentrado do Congresso, marcado para 31 de agosto a 4 de setembro, para organizar a análise da PEC e encaminhá-la ao plenário a tempo para a semana de votações.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao R7 que a expectativa é que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), consiga organizar a tramitação na CCJ na próxima semana.
Para ela, se houver acordo, a comissão poderá avançar rapidamente porque boa parte da discussão sobre o mérito da proposta já ocorreu no Senado.
Caso o Senado faça mudanças no conteúdo da PEC, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise. Por isso, a preferência da base governista é pela escolha de um relator alinhado ao governo e por eventuais modificações restritas a ajustes de redação.
A aprovação dos dois turnos em um mesmo dia também é considerada pelo governo como um cenário desejável. O procedimento, porém, exigiria a quebra do interstício regimental de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos. O Senado já utilizou esse mecanismo em outras PECs, mediante acordo e aprovação do plenário.
Ritmo lento
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e, desde então, permanecia no Senado sem despacho para a CCJ.
O avanço ocorre após a reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois voltaram a se reunir nas últimas semanas, depois de meses de distanciamento político.
A demora na tramitação da PEC também se tornou um dos símbolos desse período de tensão. Em junho, Alcolumbre afirmou que a proposta não seria encaminhada diretamente ao plenário e que passaria pelas comissões da Casa.
Na ocasião, disse que o Senado não poderia apenas “carimbar” uma proposta aprovada pela Câmara e defendeu tempo para que os senadores analisassem o texto.
Próximos passos
A possibilidade de acelerar o texto ainda depende da disposição de Alcolumbre. Senadores ouvidos pelo R7 avaliam que o presidente do Senado deve considerar o cenário eleitoral antes de definir a velocidade da tramitação.
A avaliação é que Alcolumbre pode esperar os resultados do primeiro turno para medir a força de Lula na disputa presidencial antes de decidir até onde irá na votação da pauta.
A lógica é que o presidente do Senado precisará manter canais de diálogo com quem vencer a eleição presidencial, já que pretende continuar tendo influência sobre a Casa e poderá disputar novamente o comando do Senado. Nesse cenário, a tramitação da PEC pode ser usada também como parte da negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
O governo, por sua vez, trabalha para transformar a aprovação da 6×1 em uma das principais entregas da reta final antes do primeiro turno. A proposta, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, foi aprovada pela Câmara por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo.
A chegada à CCJ nesta sexta, portanto, não significa que a votação esteja garantida para a próxima semana. Ela representa, porém, a retirada de um dos principais obstáculos formais que mantiveram a proposta parada no Senado desde maio. A partir daí, o ritmo dependerá de Otto Alencar, da escolha do relator e, principalmente, de um acordo político sobre até onde o Senado pretende acelerar a matéria antes das eleições.
