O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para juízes interessados em ocupar, por remoção, seis unidades judiciais do Estado. O procedimento permite que magistrados titulares mudem de comarca sem alteração de nível na carreira.
As inscrições começaram na última sexta-feira (7) e deve seguir até as 19h da próxima terça-feira (12), por meio do sistema eletrônico do tribunal. Os editais foram assinados pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicados no Diário da Justiça Eletrônico.
Três vagas serão disputadas pelo critério de antiguidade: 2ª Vara de Barra do Bugres, 2ª Vara de Diamantino e 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Outras três serão preenchidas por merecimento: 3ª Vara Criminal de Cáceres, 2ª Vara Criminal de Cuiabá e 1ª Vara de São José do Rio Claro.
Para participar, os magistrados precisam apresentar documentação que comprove residência permanente na comarca atual, além de certidão indicando que não possuem processos com prazos vencidos nem tenham provocado adiamentos injustificados de audiências.
As seis unidades são classificadas como de entrância única. A mudança ocorre desde 2023, quando uma alteração na legislação estadual unificou as entrâncias da primeira instância de Mato Grosso e passou a estabelecer a remoção como forma de movimentação dos magistrados entre comarcas.
Após o encerramento das inscrições, os pedidos serão analisados pelo Órgão Especial do TJMT, que definirá os juízes que ocuparão as vagas durante sessão administrativa.
