O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, manifestando “elevada preocupação” com a interferência de decisões monocráticas da Suprema Corte sobre matérias de competência da Justiça Eleitoral.
No último domingo, o ministro Flávio Dino derrubou uma decisão do ministro André Mendonça sobre postagens em redes sociais em época eleitoral.
No documento, Nunes Marques aponta o uso indevido de reclamações constitucionais como “sucedâneo recursal” e adverte o risco à estabilidade das regras do jogo e a legitimidade do pleito.
O presidente do TSE diz que a existência de “ações temerárias” protocoladas no STF usa teses genéricas de ações para direcionar pedidos liminares a determinados relatores.
Segundo o ministro, essa prática busca desrespeitar a competência absoluta da Justiça Eleitoral e subverter a via recursal correta.
Nunes Marques também critica duramente a concessão de decisões monocráticas que estendem efeitos de remoção de conteúdos a publicações não identificadas. Para o TSE, abrir espaço para novos “pedidos de extensão” transforma a reclamação em uma “instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em juízo universal da propaganda eleitoral”, sem a observância do contraditório.
O documento alerta para o risco de captura institucional, definida pelo ministro como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à Justiça Eleitoral.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, destaca o texto. O documento classifica essa dinâmica como uma “erosão democrática incremental”.
Para conter o cenário, o TSE solicita ao presidente do STF, Edson Fachin, que implemente um filtro na distribuição de petições com pedidos urgentes ligados às eleições de 2026. O objetivo é evitar a proliferação de decisões isoladas que possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos e gerar grave lesão à ordem pública.
Ao concluir o documento reafirmando o respeito recíproco entre as instâncias e a integridade da Justiça Eleitoral, Nunes Marques sintetizou a divisão de papéis em uma democracia:
“Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário.”
