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Escola sem Partido e a PEC 241 | Entendendo Direito

Por Hélio Fialho
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Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada meus leitores, espero que vocês estejam ótimos.

Essa coluna busca de maneira simples e objetiva trazer a vocês temas do Direito do nosso dia a dia, sem palavras difíceis ou informações muito complicadas.

Estava vindo de Cuiabá quando ao chegar na altura da serra de São Vicente, encontrei um engarrafamento, temendo o pior oreio para que não fosse nenhum acidente.

Ao descer do carro fui informado que os estudantes do Instituto Federal estavam paralisando a rodovia, bem pensei na hora os prós e contras dessa atitude, isso gera profundos prejuízos para toda a sociedade, mas também permite que causas sociais justas entrem em debate imediatamente.

Sou uma pessoa maliciosa, a minha profissão exige isso, tento sempre estar um passo à frente, contornei o bloqueio dos estudantes por uma estrada vicinal e sai bem atrás do bloqueio, uma estudante linda no auge da sua infância e boas intenções me olhou como se eu tivesse roubado um banco.

Não resisti e fui lá conversar com eles, já fui estudante também e era muito ativo nas causas sociais, mas me desagradou por demais ver que os estudantes estavam paralisando a rodovia não por causa da reforma na Educação feita por medida provisória (um ato presidencial que tem força de lei sem ter sido votado no congresso).

Eles estavam protestando contra a PEC 241, uma proposta de emenda à Constituição que prevê o óbvio, que como estamos quebrados só poderemos gastar aquilo que arrecadamos, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é muito complexa, trata de coisas e números bilionários mesmo nós que já somos mais velhos e lidamos com orçamentos no dia a dia temos problemas em compreender se essa medida é mesmo boa, ou é para colocar o pobre no seu lugar de submissão ao poder econômico.

Muito bem, agora como pessoas lindas e jovens, sustentadas pelos pais, que não tem despesa, que não sabem quanto custa um sabonete, se atrevem a fechar uma rodovia, mesmo que seja por uma hora, para protestar sobre um tema que está absolutamente fora da sua faixa etária, se fosse um protesto contra a reforma na Educação ainda teria pertinência (um coisa que faz parte do seu mundo).

Ai entra o PL, Projeto de Lei  867/2015 da escola sem partido pode ser uma solução para que as crianças não sejam levadas a serem manipuladas a participarem de discussões que não tem a mínima maturidade.

Este Projeto de Lei pede que as ideologias sejam tratadas na escola de forma igualitária, se você vai falar das mazelas (coisas ruins) do capitalismo, também deve falar das coisas ruins do socialismo, não deve segundo esse Projeto de Lei o professor usar da sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor a seus alunos sua visão de mundo.

O projeto possui falhas , mas não podemos deixar que essa divisão social que hoje está nas redes sociais, por diferença ideológica ( modo de pensar sobre o que é bom ou ruim) contaminem as crianças e adolescentes com uma só versão de qualquer lado da história.

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