O deputado Carlos Bezerra encaminhou sugestão ao Ministério do Trabalho e Emprego, em que sugere a instituição de selo de qualidade para empresas que preencham a cota obrigatória de trabalhadores portadores de necessidades especiais.
O objetivo é estimular, reconhecer e premiar as empresas públicas e privadas que preencherem a quota desses trabalhadores e colaborarem para a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão social.
Para o deputado, a Lei 8.213/91 estabeleceu um sistema de quotas para contratação de trabalhadores com necessidades especiais, como forma de promover inclusão social desses cidadãos. No entanto, apesar da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a lei ainda não produziu todos os resultados esperados.
O SIS (Selo de Inclusão Social), conforme sugere Bezerra, terá como vantagem decorrente sua utilização em documentos de comunicação institucional, correspondência física interna e externa; correspondência eletrônica interna e externa; envelopes, etiquetas e papel timbrado da empresa; peças publicitárias na imprensa, outdoor e assemelhados.
“As superintendências regionais do Trabalho e Emprego têm trabalhado intensamente, aplicando multas às empresas que descumprem a lei, mas já há sinais claros de que apenas a ação punitiva não será suficiente à satisfação da norma”, defende Bezerra.
Segundo Bezerra, muitas empresas alegam que é difícil encontrar mão de obra qualificada, pois o baixo nível de escolaridade e de qualificação profissional da população brasileira se reproduz de forma ainda mais aguda entre as pessoas com necessidades especiais.
Esse desafio, disse Bezerra, vem sendo superado por empresas que aprenderam a localizar, contratar e treinar pessoas esse público-alvo, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus empregados para a atuação em equipe.
“Assim, estamos seguros de que a criação de um selo de qualidade a ser outorgado às empresas que invistam em projetos abrangentes de localização, formação e contratação desses trabalhadores é uma medida de estímulo extremamente necessária”.
A criação do selo nacional proposto trará, acredita o deputado, não só o reconhecimento do esforço e do mérito dessas empresas como também produzirá um ativo cobiçado pelos empreendedores, tendo em vista o mercado consumidor cada vez mais interessado nas ações de responsabilidade social das empresas. “Trata-se de uma estratégia de marketing social capaz de recompensar as organizações pelo investimento que fizerem, garantindo o retorno em imagem e divulgação de marcas e de produtos”, ressaltou.
