A Associação Mato-grossense dos Municípios se reuniu com representantes do Governo Federal, Controladoria Geral da União e o secretário de Cidades, Francisco Daltro, para trabalhar a viabilização dos Planos de Saneamento Básico nos municípios. Conforme a Lei 11.445, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento se não tiverem o plano que inclui o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. O plano deverá ser implantado em todos os municípios até o final de dezembro deste ano.
O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Turato Miotta, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que o Governo Federal faça repasses de recursos aos municípios, e que o trabalho terá a participação da entidade municipalista e do Governo do Estado. O Governo Federal criou um núcleo denominado Mesa Federativa que tem a participação de representantes dos governos federal e estadual, Controladoria Geral da União, Funasa e Sebrae. O objetivo é levar ações mais efetivas para melhorar a gestão dos municípios. Estes órgãos estão unidos para tratar da elaboração do Plano de Saneamento Básico para todos os municípios. Conforme os dados apresentados na reunião, 34 municípios têm recursos para a execução do plano de saneamento, recursos que são da Funasa ou da própria prefeitura; 107 municípios não têm recursos para executar o plano de saneamento; 117 têm recursos através da Secretaria de Meio Ambiente para plano de resíduos sólidos; 24 municípios não têm recursos para o plano de resíduos sólidos.
O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou recursos na ordem de R$ 7.740.000,00, através da Sema, por meio dos Consórcios. O ministério tem ainda R$ 1.800.000,00, para o plano estadual; a Funasa disponibilizou R$ 5.494.901,83 e o Ministério das Cidades conta com R$ 1.660.000,00. No total serão R$ 16.694.901,83 para serem alocados e destinados à elaboração dos planos de resíduos sólidos em Mato Grosso.
O secretário de Cidades e vice-governador Francisco Daltro considera importante o estado participar da discussão. Ele assegurou que a secretaria conta com uma equipe preparada com adjuntos nas áreas essenciais para o acompanhamento dos projetos. ”Nossa meta é melhorar ainda mais a gestão, que significa melhorar as cidades de Mato Grosso”, disse ele.
O superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Darci Lovato, representando o presidente, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, frisou que a instituição é parceira e vai trabalhar no operacional, fazendo gestão para que os municípios sejam atendidos. Darci ressaltou que a AMM trabalha diretamente com os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, divididos em 15 regiões do Estado. “A AMM está atenta à questão do saneamento e procura mecanismos para auxiliar as prefeituras na elaboração dos planos. Vamos dar suporte aos municípios para que eles possam ter um plano adequado à nova legislação”, garantiu.
Ao final da reunião, ficou decidido que os integrantes da Mesa federativa vão se reunir em Brasília para avaliar o quadro e ver também onde estão faltando recursos, para complementar, para que os municípios possam elaborar os planos. Paulo Turato anunciou que o Governo Federal vai indicar uma secretaria de Estado para onde serão centralizados os recursos. Ainda no mês de agosto será realizada uma reunião conclusiva em Cuiabá, para tratar do início dos trabalhos visando a elaboração dos planos de todos os municípios mato-grossenses.
