A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já foi criada e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), publicou o ato nesta quinta-feira (30). Essa Comissão vai investigar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) supostas irregularidades cometidas por cooperativas que estariam sendo beneficiadas pela tributação diferenciada.
A publicação não cita a Cooamat (forma como a CPI foi batizada), diz apenas que irá “apurar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a constituição de cooperativas de fachada com vistas a fraudar o fisco estadual, quando da aquisição de insumos e combustíveis, beneficiando indevidamente do diferencial de alíquota e dos benefícios fiscais concedidos às cooperativas”.
Após a criação, o Legislativo dá o aval para a CPI que deve investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o megaempresário Eraí Maggi (PP).
O próximo procedimento é a indicação dos deputados que irão fazer parte da comissão de investigação, que será feita pelas bancadas. Posteriormente, ocorre a reunião de instalação da CPI.
OUTRAS CPIs
Outras duas CPIs (leia aqui) estavam previstas para serem instauradas, porém a atual bancada governista conseguiu derrubar, na sessão desta quarta-feira (29). Essas CPIs que investigariam contratos das empreiteiras Trimec e Nhambiquara com o governo foram arquivadas pelos parlamentares. Somente a CPI da Cooamat, que foi proposta pelo deputado José Riva (PSD) ganhou viabilidade para ser aberta.
