A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste enviou nesta quarta-feira (22) um ofício ao prefeito Érico Piana (Dem), que pede a suspensão do decreto que autoriza a empresa Águas de Primavera reajustar a taxa de água e esgoto em 24,6% no município, que já começa a ser aplicada gradativamente a partir de novembro, sendo cobrado 2% a mais, em cada mês até outubro de 2015.
De acordo com o documento, o prefeito não considerou, para a validade do Ato Administrativo, a aplicação da Tabela demonstrativa de defasagem de valor, a Tarifa Referencial de Água. Ele também não publicou em órgão de imprensa local e nem sequer divulgou na fatura não respeitando um período mínimo de 30 dias que antecederiam o reajuste, de forma a dar ciência oficial aos usuários.
“Em nome de todos os vereadores encaminhei um ofício solicitando esclarecimentos por parte do executivo municipal, para saber se foram cumpridas todas as exigências estipuladas no decreto federal que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico bem como a legislação municipal”, destacou o presidente da Casa de Leis.
Além disso, os parlamentares também afirmam que, em junho desse ano, momento em que a Águas de Primavera lançou o Programa SaneaMais, que prometia a ampliação da rede de esgoto em 70% até 2015, tornando Primavera referencia no País, a empresa não alegou em momento algum que os benefícios resultariam em aumento nas tarifas de água e esgoto.
EMPRESA
A Águas de Primavera emitiu uma nota sobre o assunto. Para a empresa o reajuste é necessário porque existe uma defasagem na concessão. Veja na íntegra abaixo:
“A Águas de Primavera esclarece que o reajuste de 24,46% nos serviços de água e esgoto obedece o contrato de concessão firmado no ano de 2.000. O percentual corresponde a defasagem tarifária dos últimos anos, já que o serviço não tem reajuste desde novembro de 2011 e os reajustes anteriores foram parciais.
A aplicação do reajuste, divulgada por meio do Decreto Municipal 1.452/2014, ocorrerá nas faturas emitidas a partir de 01 de dezembro de 2014. O valor será cobrado gradativamente dos usuários, sendo cerca de 2% ao mês, totalizando 24,46% até outubro de 2015.
É importante frisar que a Águas de Primavera não cobra pela água em si, pois se trata de um bem público. Cobra pelos serviços de captação, tratamento e distribuição da água e pela coleta e tratamento do esgoto. Esses serviços demandam investimentos, que estão sendo realizados no município e totalizarão R$ 55 milhões até 2016.”
