O ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, o ex-deputado estadual Maksuês Leite, e outras quatro pessoas foram denunciadas por atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE). O fato teria ocorrido na época em que João Emanuel presidia a Câmara Municipal da capital. Lima é apontado com o mentor de um esquema de desvio de R$ 1,6 milhão por meio de fraude em contrato licitatório para comprar material gráfico da empresa Propel Comércio de Materiais Escritório.
Conforme a denúncia, as compras eram simuladas e os pagamentos eram feitos sem que ocorresse a entrega da quantidade adquirida. De acordo com informações, os seis denunciados já são réus por formação de quadrilha em uma ação criminal que corre na Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, acusados de desvio de dinheiro pelo mesmo suposto esquema agora denunciado na esfera cível.
A empresa em questão é de Maksuês Leite. De acordo com os promotores João Emanuel, nomeou os demais denunciados, sendo um secretário-geral, um chefe de Almoxarifado e o então chefe do setor Jurídico, em postos estratégicos da Câmara Municipal para que os desvios de recursos não fossem descobertos.
Em depoimento ao MPE, o dono da Propel, ex-deputado Leite, afirmou que havia ficado acertado com João Emanuel que, dos valores desviados por meio da simulação de entrega do material gráfico, 35% seriam para a empresa, porém, o então vereador se negou a pagar ficando com os outros 65% do acordo.
Ainda conforme informações do ex-deputado, após o MPE cobrar da Câmara Municipal a comprovação da entrega dos materiais gráficos, na época, ainda em 2013, João Emanuel teria pressionado os sócios da gráfica para confeccionar pelo menos parte do material, a fim de tentar enganar os promotores, sob pena de todos serem denunciados.
Leite afirmou que, depois disso, gastou R$ 100 mil para fazer 20 mil livros de atividades parlamentares e 5 mil unidades da Constituição Municipal, além de cartilhas, panfletos e certificados – esses em menor quantidade.
PENALIDADE
Diante da situação, os denunciados terão indisponibilidade dos bens em até R$ 1,6 milhão, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de dano moral coletivo, pagamento de multa cível, condenação de cada um ao ressarcimento integral e corrigido do montante desviado de R$ 1,6 milhão.
