O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei nº 10.862, que autoriza o Executivo Estadual a realizar empréstimo de até US$ 332,6 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhões) junto ao Banco Mundial, para pagar a dívida dolarizada com o Bank of America, contratada pelo ex-governador Silval Barbosa em 2012. A autorização foi concedida pelo Legislativo Estadual na última quarta-feira (05).

Agora o Governo do Estado terá de aguardar o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que também redigirá em conjunto com o Estado as cláusulas do contrato. Depois disso, a minuta do contrato será encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde poderá receber um parecer favorável para seguir até a Casa Civil da Presidência da República.

Já na Casa Civil, é necessário outro parecer favorável para que a proposta de empréstimo seja aprovada pelo Senado Federal, por meio de resolução. O Banco Mundial também precisa aprovar o empréstimo, sendo que o escritório do Brasil já deu aval para o empréstimo. A decisão final caberá à diretoria que fica em Washington, nos Estados Unidos.

A previsão é de que o trâmite deverá ser finalizado em agosto deste ano, restado três meses para encerrar o prazo para o pagamento da 12ª parcela da dívida com o Bank of América, que em valores atualizados é de aproximadamente R$ 140 milhões. O valor será utilizado para pagamento da dívida com o banco e fornecedores, visando regularizar alguns serviços, especialmente na área da saúde.

Imagem: Mauro Mendes Fórum Cidades
O empréstimo ainda precisa do aval da STN e pareceres da PGFN, Casa Civil, Senado Federal e do próprio Banco Mundial.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o valor pago em 20 anos será menor do que deve ser pago ao Bank Of America em 4 anos, devendo ser economizados cerca de R$ 800 milhões neste período. Além disso, o empréstimo trará um alívio ao caixa do Governo, dando a possibilidade para a realização de investimentos considerados importantes.

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