A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não informou se a empresa Instituto Mato-grossense de Terapia Intensiva LTDA cumpriu as pendências contratuais envolvendo 20 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Rondonópolis. Os leitos são destinados ao tratamento de pacientes com sintomas graves de Covid-19 e a operação deles foi autorizada formalmente no dia 10 de abril, com a garantia de que os problemas seriam sanados num prazo de 30 dias úteis. O prazo venceu no último dia 19 de maio.
O contrato firmado tem valor de R$ 8,6 milhões e vigência de seis meses. As pendências envolvem o não cumprimento de duas cláusulas do edital, exigindo a presença permanente de médicos intensivistas e a comprovação de que todos os médicos plantonistas contratados tenham experiência mínima de dois anos na área.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde limitou-se a informar que está acompanhando “de perto a situação do contrato com a empresa que presta serviço para o Hospital Regional de Rondonópolis” e que “todas as medidas que o caso requer estão sendo tomadas pela administração estadual”.
A SES-MT não informou se a empresa cumpriu as pendências ou obteve uma prorrogação do prazo. “Questões relativas a prazos e ao contrato estão sendo avaliadas pela administração estadual”, resumiu a assessoria.
DÚVIDAS
As pendências contratuais eram consideradas graves e motivaram o adiamento da operação dos novos leitos por cerca de 10 dias. A suspensão temporária das exigências só ocorreu após a intervenção de autoridades locais e estaduais.
Na época o município e as cidades vizinhas registravam números recordes de contaminados e dezenas de pessoas aguardavam por vagas de UTIs.
O prazo de 30 dias foi solicitado à direção do Hospital Regional Irmã Elza Geovanella e à
Secretaria Estadual de Saúde pelos representantes o Instituto Mato-grossense de Terapia Intensiva LTDA.
Na justificativa encaminhada à SES-MT, os representantes alegaram dificuldades para encontrar profissionais com as especificações exigidas no edital. Citaram recomendações de entidades médicas e do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para pedir a flexibilização das regras, diante da urgência da demanda e da escassez de profissionais no mercado.
Além de se comprometerem a resolver o problema no prazo solicitado, o responsável técnico pela empresa, Renê André dos Santos, registrou uma declaração em que se responsabilizava pelas ‘inconformidades relacionadas aos médicos plantonistas presenciais e profissionais de subespecialidades que atuarão na UTI’.
Houve também a garantia de que, enquanto não encontrasse os profissionais previstos no Edital, a empresa manteria os plantonistas contratados sob a supervisão de médicos especialistas experientes, com o acompanhamento dos diretores técnicos da UTI e do Hospital Regional.
A reportagem não conseguiu informações sobre o total de pacientes atendidos deste a abertura destas UTIs e nem sobre a taxa de mortalidade registrada no período.
