DIVULGAÇÃO/GAECO-SP
O Ministério Público de São Paulo obteve o bloqueio de aproximadamente R$ 4 bilhões em dinheiro e bens adquiridos por organizações criminosas e empresários corruptos por meio de golpes, ações fraudulentas, tráfico de drogas e outras atividades ilícitas no estado.
O documento elaborado pelo (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) abrange o resultado de 47 operações deflagradas entre janeiro e abril deste ano, como Monte Cristo, Jogos Mortais I, Jogos Mortais II, Intramurus, Hércules e Ninjas, entre outras.
Segundo o balanço do MP paulista, foram realizadas, no primeiro quadrimestre deste ano, 452 buscas, 286 prisões, além da apreensão de 16 toneladas de drogas, 38 armas, 500 munições, 70 veículos, 61 máquinas caça níquel ou similares e do congelamento de 83 imóveis.
Ainda de acordo com o órgão público, o trabalho originou 48 denúncias — que alcançaram 213 pessoas — e 58 procedimentos de investigação. Casos anteriores levaram à condenação de 177 réus (21 agentes públicos, quatro por crimes contra a administração, 32 por lavagem de dinheiro e 31 ligados ao PCC).
O promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior, coordenador do Caocrim (Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público), enfatizou a política de trabalho adotada pelo MP, voltada a minar o poderio financeiro arrecadado pelas quadrilhas como forma de enfraquecer a atuação desses grupos criminosos.
“Sempre quando há uma investigação, para além da responsabilidade criminal das pessoas, visa-se também a asfixia financeira desses grupos criminosos, sequestro e o posterior confisco dos bens, a fim de que esses grupos não possam mais desfrutar das riquezas conquistadas através dos crimes. Toda investigação nossa se preocupa com isso, seja de tráfico de drogas, relacionadas com facção criminosa ou no combate à corrupção”, ponderou.
O representante do MP paulista revelou que a disponibilização dos recursos aos cofres públicos ainda depende da Justiça Criminal. A expectativa é que praticamente a totalidade dos valores seja recuperada, pois é fruto de delações premiadas (pessoas que colaboraram com a investigação), esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes fiscais estruturadas. “Somos muito otimistas na obtenção do confisco de todos os valores”, completou.
PCC x Colarinho Branco
Arthur Pinto de Lemos Júnior também considera prioritária a repressão às facções criminosas, especialmente o PCC. No entanto, o promotor distingue uma ação diferenciada da facção em relação aos criminosos de colarinho branco. As ações do PCC se caracterizam pelo uso da violência, a intenção de expandir como entidade criminosa e o menor apego ao luxo.
“Outra diferença do PCC é que a lavagem do dinheiro está muito mais voltada ao incremento da própria estrutura criminosa. Ao invés de viajar para Paris e fazer a ‘dança do guardanapo’ em restaurante caro, eles preferem comprar armamentos e fortalecer o poder bélico da facção. Investem neles mesmos”, complementou o promotor. A expressão “farra dos guardanapos” faz referência a um episódio de 2009, em que o então governador do Rio, Sérgio Cabral, foi flagrado em uma comemoração ao lado do empreiteiro Fernando Cavendish e outros acusados de corrupção com guardanapos de tecido na cabeça. Cabral está atrás das grades.
O MP de São Paulo tem investigações em curso e deverá produzir outro relatório com os indicadores de produtividade nas ações contra o crime organizado no fim de agosto. “Pessoas também [estão] colaborando com a investigação para ter redução de pena e devolvendo dinheiro desviado”, finalizou o promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior.
Balanço da Polícia Civil
Também no 1º quadrimestre de 2021, a Polícia Civil de São Paulo somou a quantia de R$ 253,2 milhões em apreensões de recursos provenientes de ações criminosas no estado. O número diz respeito ao trabalho de investigação que inclui todos os departamentos da instituição: Decap, Demacro, Deinter, Denarc, Deic, DPPC, DHPP e Dope.
O delegado Everson Aparecido Contelli, que trabalha no Deinter 8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), responsável por 67 municípios da região de Presidente Prudente, no oeste do estado, avalia que a ideia da recuperação de ativos tem relação com a repercussão patrimonial do crime e tem sido cada vez mais estimulada pela Polícia Civil.
Para o policial, a descapitalização do crime organizado é um objetivo ainda mais importante até que as prisões de integrantes das quadrilhas por proporcionar a oportunidade de, além de enfraquecer as quadrilhas, devolver bens e dinheiro a muitas vítimas.
“A prisão pode ser importante, mas não é o mais efetivo. Ele [criminoso] fica preso 2 ou 5 anos, mas sai e vai curtir a vida com o dinheiro da vítima, fora do pais. Existe a compreensão que fatores da criminalidade são influenciados por isso. Alguns praticam o crime por critérios econômicos. O esvaziamento do patrimônio também faz parte do enfrentamento da criminalidade”, frisou.
Destino do dinheiro
Contelli explica que o dinheiro relacionado à prática criminosa deve ser revertido para o ressarcimento das vítimas e que há ferramentas, caso da hipoteca judicial (dispositivo do Código de Processo Civil), pelas quais as pessoas prejudicadas podem buscar a recuperação dos bens. “Esse trabalho pode ser facilitado quando a polícia identifica esses patrimônios”, disse.
Segundo o delegado da Deinter 8, todo o dinheiro apreendido em operações contra o crime organizado é depositado em uma conta judicial bloqueada. No final do processo, os recursos são revertidos para o estado ou para as vítimas — dependendo do resultado das investigações. Atualmente, também há a busca por ações para evitar a desvalorização do patrimônio.
“Um detalhe com relação ao aspecto econômico: na prática, quando vamos reter um veículo relacionado a algum crime, fica no pátio por anos. Para a economia, isso não é bom. Utilizando técnicas de recuperação de ativos, sequestro, alienação antecipada de bens, esse bem é convertido em dinheiro, depositado em uma conta e, no fim do processo, ganha todo mundo”, finalizou o delegado Everson Aparecido Contelli.
