Os vereadores Paulo Henrique (PV) e Edna Sampaio (PT), da Câmara Municipal de Cuiabá, devem formalizar nesta semana uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucoinal 32 (PEC 32), que institui a chamada ‘Reforma Administrativa’. A proposta foi aprovada em audiência pública realizada pelos parlamentares na última sexta-feira (27).
A audiência pública foi realizada de forma hibrida, contando com representantes de servidores de forma presencial e virtual. Segundo os Vereadores, cerca de 27 entidades sindicais e associativas de todo estado participaram do debate, representando mais de 40 mil trabalhadores públicos de suas categorias, e centenas de pessoas acompanharam pelas redes sociais da Câmara de Cuiabá.
A polêmica PEC 32, defendida pelo governo Bolsonaro, foi considerada pela maioria das carreiras de servidores, incluindo a segurança pública, como o maior retrocesso em termos de prestação de serviço público a sociedade e no combate a corrupção, desde a redemocratização.
Segundo os presentes, ser a favor da PEC 32 é ser a favor da corrupção, pois tira do servidor a única “arma” que o protege quando detecta e denuncia um ato de corrupção pelo gestor de sua pasta, que é a estabilidade. Sem ela, o servidor viraria alvo fácil para ser demitido pelo gestor corrupto.
Ainda segundo os presentes, ser a favor da PEC 32 é ser contra a meritocracia, pois tiraria dos mais humildes a possibilidade de concorrer de igual para igual num concurso público com o filho de pessoas mais abastadas. Citaram ainda que mais de 90% dos servidores públicos são filhos de pessoas pobres ou da classe média, que seriam os mais prejudicados num cenário sem novos concursos públicos, conforme prevê a PEC.
Os sindicalistas que fizeram suas falas, rechaçaram a PEC 32, por entenderem que ataca a parte de baixo do servidorismo, os menores salários, e deixa de fora carreiras como Magistratura, Promotores, Procuradores e Conselheiros do TCE, entre outros, carreiras que segundo eles têm privilégios intocados e os maiores salários.
CÂMARA FEDERAL
A Audiência Pública teve também a participação virtual de quatro Deputados Federais. O Deputado Emanuelzinho Pinheiro (PTB) se colocou contra a PEC 32, dizendo que esse discurso contra o servidor público, esconde outros pontos que faz o estado perder dinheiro, como a sonegação, renúncias fiscais e a dívida pública.
O Dep. Valtenir Pereira (MDB), Defensor Público, se mostrou preocupado com a diminuição da prestação de serviços públicos a sociedade. Já a Deputada Federal Rosa Neide (PT), se disse empenhada em melhorar vários pontos da PEC, em não se conseguindo a maioria para derrubar no plenário. Além dos matogrossensses, o deputado federal Rogério Correia (PT) de Minas Gerais, também fez uma explanação de 10 minutos contra a PEC 32.
Os presentes cobraram a presença de mais Vereadores na Audiência Pública. Cobraram ainda e conseguiram aprovar, que a Câmara apresente uma Moção de Repúdio a PEC 32 que deverá ser assinada pelos vereadores contrários a ela. Isso, segundo os presentes vai separar o “joio do trigo”, entre aqueles que na eleição pedem votos aos servidores e nos mandatos não apoiam o serviço público.
Aprovada, a Moção de Repúdio, será enviada a bancada federal de Mato Grosso na Câmara e no Senado.
A PEC deve ter seu relatório apresentado na próxima segunda feira pelo relator Dep. Federal Artur Maia e após votado na comissão especial da câmara, seguirá para o plenário para a primeira votação.
(com informações da Assessoria)
