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    ATÉ O FIM DO ANO

    Senado aprovou prorrogação de mudanças no calendário escolar

    Projeto garante segurança jurídica às alterações feitas por gestores de escolas e secretários de Educação em todo o país

    Imagem: Senado Senado aprovou prorrogação de mudanças no calendário escolar
    Projeto prorrogando alterações foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção presidencial – Foto: Reprodução

    O Plenário do Senado aprovou por unanimidade ontem (16), o Projeto de Lei (PL) 486/2021, que prorroga para até o final do ano as mudanças no calendário escolar motivadas pela pandemia. Foram 69 votos sim. O relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que votou pela aprovação, sem alterações. O projeto segue agora para sanção presidencial.

    “No que tange ao mérito, a inovação é relevante e oportuna, particularmente por conferir segurança jurídica à atuação dos gestores educacionais, em todas as esferas administrativas. (…) A medida sob exame é urgente e inadiável. Não restará margem para questionamentos à ação dos gestores, o que redundará na adoção de medidas cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização”, disse Izalci em Plenário.

    De autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado busca dar segurança jurídica para que cada escola organize seu próprio calendário. Para tanto, o projeto desvincula a vigência dessas normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado.

    O projeto dará segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicar as normas neste ano. Segundo a autora, o projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia.

    O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.

    Segundo o texto aprovado, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040 de 2020.

    Entre essas medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

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