O Senado aprovou ONTEM (8) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O relator da matéria no Senado foi Carlos Viana (PSD-MG). Agora o texto vai à sanção da Presidência da República.
De acordo com o texto aprovado, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
Em seu parecer, Carlos Viana afirma que a proposta busca reduzir as barreiras existentes que dificultam exportações e importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais.
Segundo ele, o objetivo do projeto é modernizar o mercado, alinhando a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atendendo ao seguinte tripé: modernização, simplificação (redução dos entraves burocráticos) e maior eficiência.
“Os benefícios de uma menor burocracia no mercado de câmbio são inúmeros, permitindo reduzir custos para as empresas que transacionam com o mercado internacional, bem como as empresas que fazem parte de sua cadeia produtiva. Reduz o custo das empresas e reduz o Custo Brasil”, argumenta ele.
Para o relator, o novo marco legal vai auxiliar no desenvolvimento e no crescimento econômico do Brasil.
A matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, sob a forma de substitutivo, em fevereiro. E foi esse mesmo texto que o Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, com votos contrários do PT e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Um dos senadores que criticou o projeto foi Jean Paul Prates (PT-RN). Ele defendeu mais discussões sobre a proposta, argumentando que ainda restam dúvidas sobre o assunto. Jean Paul questionou, entre outros itens, a flexibilização das regras sobre contas em dólar, que ele considerou uma “blindagem” para os mais ricos.
