A abertura do sistema de vale-refeição e vale-alimentação começa em 11 de maio e deve permitir, até novembro, que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha do país. A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentadas pelo governo federal em 2025.
Fernando. Frazão/Agência Brasil
A medida afeta mais de 22 milhões de trabalhadores e busca aumentar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para restaurantes e supermercados e ampliar a liberdade de uso dos benefícios.
Atualmente, os cartões funcionam em redes fechadas, limitadas às maquininhas credenciadas pela própria operadora. Com a abertura do arranjo, diferentes empresas poderão participar da emissão, processamento e pagamento das transações, criando um sistema integrado e compartilhado.
Entre as mudanças já em vigor estão o teto de 3,6% para taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo de repasse dos valores, que caiu de 30 para 15 dias. O uso dos cartões continua restrito à compra de alimentos, sem autorização para gastos com academias, farmácias ou outros serviços.
