O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17) sem votar projetos considerados prioritários no primeiro semestre. A retomada dos trabalhos está prevista para agosto, mas o calendário legislativo deve ser impactado pela campanha das eleições gerais.
Entre as principais matérias pendentes está a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta aguarda encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na Câmara dos Deputados, também ficou para depois do recesso a votação do projeto que criminaliza a misoginia, equiparando o crime ao racismo. O texto enfrenta divergências entre parlamentares, e a presidência da Casa busca um consenso antes da votação.
Outro tema adiado é o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A proposta enfrenta impasses com o governo sobre reajuste automático pela inflação e possíveis impactos fiscais.
