Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O governo conseguiu destravar a análise de seis medidas provisórias no Congresso Nacional, e as comissões mistas responsáveis por discutir os textos serão instaladas nesta quarta-feira (12). A articulação acontece na primeira semana de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro.
Entre as MPs, está a que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e, caso não seja aprovada pelo Congresso até lá, a cobrança do imposto volta a valer para esse tipo de compra.
A instalação da comissão mista que vai analisar a MP é uma das prioridades do governo. Ela foi editada em 12 de maio deste ano e teve a vigência prorrogada no mês passado por Alcolumbre. Depois de passar pela comissão mista, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outras MPs
Além da medida que trata das compras internacionais, outras cinco MPs terão suas comissões mistas instaladas nesta quarta. Entre elas, estão medidas que tratam da redução da fila do INSS e da ampliação das carreiras que têm direito ao adicional por trabalharem em regiões de fronteira.
Também estão entre as prioridades do governo medidas que alteram regras para entregas e mototáxi, que estabelecem a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e uma que abre crédito para regiões atingidas por desastres naturais. Esta última aguarda votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Projetos também podem avançar
Além das medidas provisórias, o Congresso deve analisar projetos de lei durante as duas semanas de esforço concentrado previstas antes das eleições.
A expectativa é de que o PLP 114/26, que prevê a redução ou zeragem de impostos federais sobre os combustíveis, entre em pauta nesta primeira semana. A proposta foi apresentada pelo governo após o início da guerra no Oriente Médio e tem como objetivo conter a alta dos preços do petróleo.
Enviado também pelo Executivo, o PLP 186/26 estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual do MEI (microempreendedor individual), de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também aumenta de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo MEI.
Propostas polêmicas devem ficar de fora
Segundo líderes da Câmara, propostas consideradas mais polêmicas devem ficar de fora da pauta neste momento. É o caso do projeto que criminaliza a misoginia, que tramita em regime de urgência, mas ainda não tem acordo para votação.
