O ministro do TCU, Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada dos empréstimos pessoais consignados do INSS, após recurso apresentado pelo governo federal. A decisão tem efeito imediato, mas ainda depende de julgamento definitivo do plenário da Corte.
As modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam suspensas devido ao alto número de indícios de fraudes e irregularidades apontados em auditorias.
O governo argumentou que a suspensão total poderia prejudicar milhões de aposentados e pensionistas, dificultando o acesso ao crédito e aumentando o risco de superendividamento. Segundo o TCU, houve avanço nos mecanismos de segurança do sistema de consignados, o que justificou a liberação parcial.
Entre as irregularidades investigadas estão contratos sem autorização, fraudes de identidade, empréstimos em nome de pessoas falecidas e cobranças abusivas. Dados da CGU mostram que muitos beneficiários não reconheciam a contratação dos cartões ou sequer recebiam faturas.
O setor de crédito consignado movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de segurados do INSS. O governo também anunciou mudanças futuras, incluindo o fim gradual do cartão consignado até 2029 e novas regras para limitar o comprometimento da renda dos aposentados.
