O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
A renovação automática já estava em vigor, mas foi confirmada pelo Congresso e vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento serão “premiados”.
Editada pelo governo em dezembro, a medida provisória passou por alterações; por isso, a versão foi transformada em projeto de lei de conversão. A versão modificada foi proposta pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a matéria.
Com a medida que altera o Código de Trânsito Brasileiro, não há mais necessidade de pagar taxas para renovar o documento.
Os condutores recebem notificações em seus aplicativos da CNH Digital informando sobre a possibilidade da renovação automática do documento. Todo o procedimento é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A renovação automática é válida para motoristas com menos de 70 anos de idade. Portanto, condutores a partir dos 50 anos têm direito ao benefício uma única vez.
