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Lei amplia isenção de IPVA para carros e motos de aplicativos
Os motoristas de aplicativo em Mato Groso receberam uma boa notícia nesta semana. O
Governo do Estado sancionou a Lei nº 11.516, que isenta o...
Lei promulgada pela ALMT aumenta punições para pesca predatória
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou neste mês a Lei 11.406/21, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), que prevê uma...
Presidente sancionou lei que permite quebra de patentes de vacinas e remédios
Com cinco vetos foi publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, a Lei 14.200/2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas...
Adonias vai falar sobre ‘lei dos fogos’ e da situação política no município
O vereador Adonias Fernandes (MDB) vai falar hoje sobre a lei que proíbe o uso de fogos de artifícios com efeitos sonoros em Rondonópolis....
Senado aprova proibição de armas para quem agride mulher, criança ou idoso
O Senado aprovou ontem (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher,...
Thiago Silva quer proibir condenados por racismo em cargos públicos
As pessoas que forem condenadas por crimes de preconceito de raça ou de cor podem ser proibidas de ocupar cargos públicos em Mato Grosso,...
Nova lei deve melhorar prevenção ao diabetes em MT
O Governo do Estado sancionou nesta semana a Lei 11.462/21 que pode representar um avanço importante no combate e prevenção à diabetes, doença que...
Associação Atlética Rondonópolis Hawks é declarada de utilidade pública
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) garantiu à Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) tornasse uma entidade de utilidade pública estadual, por meio da Lei...
Bolsonaro contesta lei que garante internet para alunos e professores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões...
Nova lei prevê bancos de sangue veterinários em Mato Grosso
Já está em vigor a Lei 11.440/2021 que institui a campanha “Pet Sangue Bom” em todo Estado de Mato Grosso. De autoria do deputado...
Lei que beneficia caminhoneiros e outras categorias vai ao Senado
O Senado pode votar na semana que vem o projeto que inclui várias categorias profissionais nos grupos prioritários dentro do programa de vacinação contra...
Papa revisa lei da igreja e amplia regras contra abuso sexual
O papa Francisco divulgou nesta terça-feira (1º) a revisão mais abrangente da lei da Igreja Católica em quatro décadas, endurecendo regulamentos para clérigos que...
Agroecologia terá semana comemorativa em Mato Grosso
Mato Grosso terá, a partir deste ano, a Semana Mato-grossense de Agroecologia, a ser comemorada entre os dias 3 e 9 de outubro, conforme...
Empregada gestante pode ficar em casa | Entendendo Direito
Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada, especialmente para vocês mamães, de semana em semana eu vim aqui falar que estava por...
Lei proíbe cobrança por estimativa das concessionárias de água e luz
A lei nº 11.089, de 10 de março de 2020, proíbe cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás, no estado...
Sancionada lei que pune “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19
De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), a Lei n° 11.335/2021 que institui punições aos "fura-filas" na vacinação contra o coronavírus foi sancionada...
Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as...
Projeto ‘Ecotaxa’ segue em discussão na Casa de Leis
O Projeto de Lei que sugere a criação da ‘Ecotaxa’ não foi aprovado durante uma sessão realizada em março, mas ainda segue em discussão...
